27/05/2025
AASP participa de audiência pública na OAB-SP
Debates discutem os limites do STF diante da fraude ao vínculo de emprego pela falsa pejotização
As Comissões da Advocacia Trabalhista, Advocacia Assalariada e de Direito Sindical da OAB-SP promoveram nesta segunda-feira (26/5) audiência pública sobre os impactos jurídicos e sociais da pejotização como forma de precarização das relações de trabalho. A Diretora Financeira Luciana Pereira de Souza e o Conselheiro Heitor Cornacchioni representaram a AASP durante o encontro.
O evento trouxe discursos de representantes da Advocacia Trabalhista, Poder Judiciário, Ministério Público do Trabalho, sindicalistas, entidades da sociedade civil, além de pessoas pesquisadoras, com foco na análise dos limites da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de fraudes no vínculo empregatício.
Luciana Pereira, em sua fala, ressaltou que a AASP está atenta aos debates sobre o tema e defendeu a competência constitucional da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvem vínculos empregatícios na contratação de pessoas jurídicas.
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