Giro AASP: confira novidades do TST, TJDFT e mais

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o registro civil da adoção unilateral. Confira

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STF

– STF divulga nova plataforma digital da OAB que ajuda a evitar golpes do falso advogado. Acesse

– STF vai decidir se contrato civil de trabalhador autônomo para prestação de serviços é lícito. Saiba mais

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STJ

– Terceira Turma nega pedido para que administradora de consórcio seja obrigada a registrar cessão de crédito. Confira

– Competência para julgar crime contra planta ameaçada de extinção é um dos temas do novo Informativo. Acesse

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TST

– Portuário avulso consegue adicional de risco já recebido por empregado do porto. Saiba mais

– Empregada pública demitida grávida e em período pré-eleitoral será reintegrada. Confira

– Bancário obtém reconhecimento de dispensa discriminatória por idade. Acesse

– Acordo que reconheceu vínculo de emprego em outro processo afasta execução trabalhista contra engenheiro. Saiba mais

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TRF-1

– TRF-1 assegura a trabalhadora rural direito ao salário-maternidade. Confira

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TRT-2

– Hospital deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação racial por chefe e pacientes. Acesse

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TRT-20

– Chat-JT ganha canal no WhatsApp para usuários acompanharem novidades da ferramenta. Saiba mais

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TRT-21

– Justiça do Trabalho firma jurisprudência com aprovação de doze novas teses jurídicas. Confira

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TJDFT

– TJDFT declara inconstitucional lei que permitia prescrição de medicamentos por enfermeiros no DF. Acesse

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TJGO

– IRDR: reconhecida competência da Vara das Fazendas Públicas para execução de sentenças dos Juizados Especiais das Fazendas Públicas. Saiba mais

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TJSP

– Município de Campinas e autarquia indenizarão familiares de paciente que faleceu após evasão hospitalar. Confira

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