Últimas Notícias
02/05/2025
AASP reforça sua posição contra a lacração de celulares da Advocacia
A AASP acompanha com atenção os recentes desdobramentos envolvendo limitações ao exercício da Advocacia em sessões públicas de julgamento. A lacração de celulares é medida incompatível com o livre exercício da Advocacia, que deve ser firmemente repudiada. Como entidade comprometida com o Estado Democrático de Direito e com o fortalecimento da cidadania por […]
05/07/2024
Portaria PRUD-DSUJ nº 309, de 01 de julho de 2024
Estabelece a escala de plantão judiciário para o Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente/SP, da seguinte forma: PERÍODO VARA PLANTONISTA JUIZ PLANTONISTA 05/07/2024 a 12/07/2024 JEF de Presidente Prudente Bruno Santhiago Genove Estabelece a escala de distribuição para o Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente/SP, da seguinte forma: PERÍODO JUIZ 01/07/2024 a 31/07/2024 […]
Saiba mais04/07/2024
Expediente AASP – Revolução Constitucionalista
Informamos que, em virtude do feriado da Revolução Constitucionalista (dia 9 de julho), não haverá atendimento presencial e telefônico nas unidades do estado de São Paulo. Na segunda-feira (dia 8 de julho), funcionaremos das 8h às 18h. Não deixe de agendar a emissão ou renovação de seu certificado digital contatando uma de nossas unidades […]
Saiba mais04/07/2024
Os Princípios Constitucionais e as Vítimas de Violência Doméstica
Autora: Aline Venâncio Data de produção: 24/06/2024 Os princípios constitucionais estão garantidos e ressalvados nas cláusulas pétreas, que são aquelas que apresentam limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado. Não podem ser alterados nem por meio de emenda constitucional, sendo dispositivos que não podem ser modificados. Temos no […]
Saiba mais04/07/2024
“Legalização” da maconha (com base na recente decisão do STJ sobre cultivo da planta para uso medicinal. Muda algo para o condomínio, problemas, orientações gerais etc.)
Autor: Fernando Augusto Zito Data de produção: 21/06/2024 A legalização do cultivo de maconha para fins medicinais, conforme determinado por decisões recentes de tribunais superiores em certas jurisdições, introduz uma série de considerações críticas para a administração de condomínios. Essas considerações abrangem desde a necessidade de alinhar-se às regulamentações locais até a gestão […]
Saiba mais04/07/2024
Paz aos honorários advocatícios
Autor: Danilo da Silva Braga Data de produção: 13/06/2024 Já li inúmeros artigos que tratavam dos motivos da insegurança jurídica no Brasil. Um dos autores, cujo nome não me recordo, explicava que alguns juristas tinham o hábito de discutir questões jurídicas de maneira infindável. Sobre a discussão ad aeternum (sem fim), não […]
Saiba mais02/07/2024
Entidades questionam mudanças nas regras do Carf que limitam sustentações orais e debates
Portaria Carf/MF nº 1.040/2024, publicada recentemente, respeita poucos casos e exclui a maioria dos contribuintes de ter seus processos submetidos a debate, com a devida representação. A AASP – Associação dos Advogados, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), a Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet), o Centro […]
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