Últimas Notícias
17/06/2025
Portaria Prud-DSUJ nº 377, de 16 de junho de 2025
Portaria estabelece a escala de plantão judiciário para o Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente-SP da seguinte forma: Período Vara plantonista Juiz plantonista 18 a 27/6/2025 JEF de Presidente Prudente Ewerton José da Costa Alves Estabelece ainda que o plantão será realizado no Fórum da Justiça Federal em Presidente Prudente-SP – 12ª Subseção […]
03/01/2025
Governo Federal publica Decreto nº 12.341/2024 para regulamentar o uso da força por profissionais de segurança pública
Norma estabelece diretrizes, priorizando direitos humanos, eficiência e segurança. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de dezembro de 2024 o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024. A medida regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, estabelecendo diretrizes sobre o uso da força e […]
Saiba mais02/01/2025
Os 35 anos do CDC são destaque em novo AASP Talks
Em celebração às mais de três décadas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialistas debateram sobre a importância dessa norma na proteção das relações de compra e venda, visando sempre ao equilíbrio e à harmonia entre ambas as partes. Desde a sua criação, o CDC passou por muitas mudanças a fim de atender […]
Saiba mais26/12/2024
Empreender na advocacia em tempos modernos só depende de nós
Autor: Ricardo Oscar Data de produção: 05/12/2024 Vivemos numa época “única” de nossa história, onde a tecnologia avança numa velocidade inacreditável. Acompanharmos tanto evolução, e de uma forma tão rápida, não é nada fácil para nós, por exemplo, que somos da chamada “Geração X”, onde tudo de desenvolvia de modo lento e […]
Saiba mais26/12/2024
A discussão sobre a obrigatoriedade de registro de síndicos e administradoras de condomínios nos Conselhos Regionais de Administração
Autor: Fernando Augusto Zito Data de produção: 05/12/2024 A discussão sobre a obrigatoriedade de registro de síndicos e administradoras de condomínios nos Conselhos Regionais de Administração (CRAs) tem gerado debates significativos entre diferentes entidades e profissionais do direito. Este artigo compara os pareceres e entendimentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do […]
Saiba mais26/12/2024
Planejando Festas de Fim de Ano em Condomínios: Um Guia para Celebrar com Harmonia
Autor: Fernando Augusto Zito Data de produção: 07/12/2024 Organizar festas de Natal e de Ano Novo em um condomínio pode ser uma experiência enriquecedora, mas requer planejamento cuidadoso e atenção a diversos detalhes para assegurar que todos os moradores desfrutem das celebrações de maneira harmoniosa e segura. Durante esta época do ano, o […]
Saiba mais26/12/2024
Fundação e Imunidade Tributária
Autora: Maximilian Köberle Data de produção: 10/12/2024 1. Características O Direito atribuiu personalidade jurídica a um patrimônio: um bem, um prédio, uma quantidade de dinheiro, denominando esta nova ficção de “fundação” (CC, art. 62). A fundação não tem dono, nem sócios, nem associados. Os atos constitutivos de uma fundação – denominados […]
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