Últimas Notícias
02/05/2025
AASP reforça sua posição contra a lacração de celulares da Advocacia
A AASP acompanha com atenção os recentes desdobramentos envolvendo limitações ao exercício da Advocacia em sessões públicas de julgamento. A lacração de celulares é medida incompatível com o livre exercício da Advocacia, que deve ser firmemente repudiada. Como entidade comprometida com o Estado Democrático de Direito e com o fortalecimento da cidadania por […]
09/09/2019
Prazos processuais suspensos em nove comarcas para a migração dos processos físicos para o híbrido
Por meio do Decreto Judiciário 2.249/2019, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, suspendeu os prazos processuais em nove comarcas do interior para a migração dos processos físicos para o híbrido. Dias 9 e 10 de setembro, Águas Lindas de Goiás (13.374 processos); 11 a 13 de … Continua The post Prazos processuais suspensos em nove comarcas para a migração dos processos físicos para o híbrido appeared first on AASP.
Saiba mais09/09/2019
Plenário da Câmara debate licenciamento ambiental
Um grupo de trabalho da Câmara elaborou proposta de lei geral para o setor, que pode ir à votação nos próximos dias A Câmara dos Deputados promove comissão geral, a partir das 15 horas, para discutir o licenciamento ambiental. O debate foi definido por acordo do colégio de líderes. O assunto está sendo analisado por um … Continua The post Plenário da Câmara debate licenciamento ambiental appeared first on AASP.
Saiba mais09/09/2019
STF suspende decisão que permitia apreensão de livros na Bienal do RJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permitia a apreensão de livros que tratam do tema homotransexualidade na Bienal do Livro, que se encerra hoje (8), no Rio de Janeiro … Continua The post STF suspende decisão que permitia apreensão de livros na Bienal do RJ appeared first on AASP.
Saiba mais06/09/2019
Presidente da República veta 19 pontos da Lei de Abuso de Autoridade
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) com 19 vetos, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A matéria foi aprovada … Continua The post Presidente da República veta 19 pontos da Lei de Abuso de Autoridade appeared first on AASP.
Saiba mais06/09/2019
Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido
O estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir documento de identificação do portador, não pode ser responsabilizado pelos prejuízos na hipótese de uso indevido do cartão por quem não seja seu verdadeiro proprietário. Isso porque não há lei federal que torne obrigatória a exigência de documento no caso … Continua The post Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido appeared first on AASP.
Saiba mais06/09/2019
ANS: planos de saúde de 10 operadoras estão suspensos a partir de hoje
A partir desta sexta-feira (6), 51 planos de saúde de dez operadoras estão com sua comercialização suspensa por determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS), em função de reclamações feitas pelos clientes, durante o segundo trimestre. De acordo com a ANS, a medida é resultado do Programa de Monitoramento de Garantia de Atendimento, que monitora … Continua The post ANS: planos de saúde de 10 operadoras estão suspensos a partir de hoje appeared first on AASP.
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