Últimas Notícias
02/05/2025
AASP reforça sua posição contra a lacração de celulares da Advocacia
A AASP acompanha com atenção os recentes desdobramentos envolvendo limitações ao exercício da Advocacia em sessões públicas de julgamento. A lacração de celulares é medida incompatível com o livre exercício da Advocacia, que deve ser firmemente repudiada. Como entidade comprometida com o Estado Democrático de Direito e com o fortalecimento da cidadania por […]
16/09/2019
Jurisprudência em Teses trata do processo administrativo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 132 de Jurisprudência em Teses, com o tema Processo Administrativo. Nessa publicação, duas teses foram destacadas. A primeira estabelece que as situações flagrantemente inconstitucionais não se submetem ao prazo decadencial de cinco anos previsto no artigo 54 da Lei 9.784/1999, não havendo que se falar … Continua The post Jurisprudência em Teses trata do processo administrativo appeared first on AASP.
Saiba mais16/09/2019
Pessoas com deficiência: o direito à inclusão e à igualdade segundo o STJ
A busca das pessoas com deficiência por condições de igualdade é cheia de desafios. Questões relacionadas à inclusão social e à acessibilidade estão entre as que merecem maior atenção. Nessa jornada, muitas conquistas foram alcançadas, e outras estão em andamento. Uma delas é a instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que busca promover e assegurar, … Continua The post Pessoas com deficiência: o direito à inclusão e à igualdade segundo o STJ appeared first on AASP.
Saiba mais16/09/2019
Lei do DF que prevê políticas públicas para famílias deve incluir união homoafetiva, decide STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de aplicação de políticas públicas no Distrito Federal, o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo não pode ser excluído do conceito de entidade familiar. A decisão foi tomada no julgamento em sessão virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Continua The post Lei do DF que prevê políticas públicas para famílias deve incluir união homoafetiva, decide STF appeared first on AASP.
Saiba mais16/09/2019
TRT-2 se prepara para a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista
A Justiça do Trabalho se prepara para a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece entre os dias 16 e 20 de setembro. A ação, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), tem por objetivo implementar medidas concretas e coordenadas com vistas a conferir maior efetividade à execução trabalhista, por intermédio da realização … Continua The post TRT-2 se prepara para a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista appeared first on AASP.
Saiba mais16/09/2019
Nugep: fique por dentro!
Em 13/09/2019, foi publicado o acórdão do RRR – Tema 10 do TST, que versa sobre o direito de adicional de periculosidade, decorrente da exposição do empregado à radiação ionizante oriunda de equipamento de Raio-X móvel em emergências e salas de cirurgia, com seguinte tese fixada: “1. A Portaria MTE nº 595/2019 e sua nota explicativa não padecem de … Continua The post Nugep: fique por dentro! appeared first on AASP.
Saiba mais14/09/2019
Fundo eleitoral e reforma da Previdência estão na pauta do Plenário
O projeto de lei que altera regras eleitorais (PL 5.029/2019) volta à pauta do Plenário nesta terça-feira (17) para discussão em turno único. O texto, que tramita em regime de urgência, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de … Continua The post Fundo eleitoral e reforma da Previdência estão na pauta do Plenário appeared first on AASP.
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