Últimas Notícias
02/05/2025
AASP reforça sua posição contra a lacração de celulares da Advocacia
A AASP acompanha com atenção os recentes desdobramentos envolvendo limitações ao exercício da Advocacia em sessões públicas de julgamento. A lacração de celulares é medida incompatível com o livre exercício da Advocacia, que deve ser firmemente repudiada. Como entidade comprometida com o Estado Democrático de Direito e com o fortalecimento da cidadania por […]
13/09/2019
Acervo processual do Complexo Judiciário do Ipiranga
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Comunicado nº 340, informa que o acervo processual em 2ª Instância, atualmente localizado no Complexo Judiciário Ipiranga, será realocado dentro do próprio imóvel em outro galpão. Diante disso, a movimentação física dos processos tem previsão de duração de 30 a 60 … Continua The post Acervo processual do Complexo Judiciário do Ipiranga appeared first on AASP.
Saiba mais13/09/2019
Acervo processual do Complexo Judiciário Ipiranga
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Comunicado nº 340, informa que o acervo processual em 2ª Instância, atualmente localizado no Complexo Judiciário Ipiranga, será realocado dentro do próprio imóvel em outro galpão. Diante disso, a movimentação física dos processos tem previsão de duração de 30 a 60 … Continua The post Acervo processual do Complexo Judiciário Ipiranga appeared first on AASP.
Saiba mais13/09/2019
Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora
A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de entidades hospitalares também se estende às clínicas médicas e é exigível ainda que a iniciativa da rescisão do contrato tenha partido da própria clínica. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso … Continua The post Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora appeared first on AASP.
Saiba mais13/09/2019
Aprovada, reforma das telecomunicações depende agora de regulamentação
O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 79/2016 que promove uma reforma na legislação de telecomunicações. A matéria muda a forma de exploração dos serviços de telefonia fixa, que poderão passar de concessão para autorização, e prevê a possibilidade de aplicação dos saldos dessa transição em investimentos em banda larga, além … Continua The post Aprovada, reforma das telecomunicações depende agora de regulamentação appeared first on AASP.
Saiba mais12/09/2019
1ª Vara Criminal de Parnaíba é a primeira a fazer intimações via Whatsapp
A 1ª Vara Criminal de Parnaíba é a primeira do Piauí a aderir às intimações via Whatsapp. Seguindo o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça de Nº25/2019, a unidade intimou uma vítima de violência doméstica acerca do deferimento da medida protetiva e da audiência designada, logo após o despacho inicial. A juíza titular da unidade, … Continua The post 1ª Vara Criminal de Parnaíba é a primeira a fazer intimações via Whatsapp appeared first on AASP.
Saiba mais12/09/2019
Projeto prevê apenas dias úteis na contagem de prazo de processo administrativo
O Projeto de Lei 4154/19 determina a contagem de prazos de processos administrativos federais apenas em dias úteis. O texto altera a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9784/99). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, do ex-senador paulista Airton Sandoval, a mudança é necessária porque tem sido ignorada norma … Continua The post Projeto prevê apenas dias úteis na contagem de prazo de processo administrativo appeared first on AASP.
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