Últimas Notícias
06/05/2025
Portaria Arac-DSUJ nº 344, de 28 de abril de 2025
Estabelece a escala de plantão judicial semanal, incluindo sábados, domingos e feriados, para os Magistrados e unidades judiciárias das Subseções de Araçatuba e Andradina conforme segue: Período Vara de plantão Magistrada de plantão 5 a 11/5/2025 JEF de Araçatuba Dr. Vicente Leonardo dos Santos Costa Comunica ainda o e-mail institucional e o telefone celular […]
15/04/2020
Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior
A CBD terá direito a prazo para regularizar depósito recursal insuficiente. 14/4/2020 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a abertura de prazo para que a Companhia Brasileira de Distribuição, de São Paulo (SP), regularize depósito recursal efetuado com valor inferior ao devido em reclamação trabalhista de uma ex-operadora do supermercado Pão … Continua The post Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior appeared first on AASP.
Saiba mais15/04/2020
Banco do Brasil informa a disponibilização de novo canal de atendimento pela internet
O Banco do Brasil (agência Setor Público São Paulo Sudeste) informa que disponibilizou novo canal de atendimento pela internet: “Fale com”, que poderá ser utilizado pelos clientes por meio de acesso pelo Gerenciador Financeiro, que é um aplicativo (disponível para celular e computadores) por meio do qual o cliente pessoa jurídica do Banco do Brasil … Continua The post Banco do Brasil informa a disponibilização de novo canal de atendimento pela internet appeared first on AASP.
Saiba mais15/04/2020
Lei dos Planos de Saúde deve ser aplicada aos planos geridos por pessoas jurídicas de direito público
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica de direito público aos seus servidores e dependentes estão submetidos à Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde). O recurso teve origem em ação ajuizada pela contratante de um plano de saúde oferecido por uma … Continua The post Lei dos Planos de Saúde deve ser aplicada aos planos geridos por pessoas jurídicas de direito público appeared first on AASP.
Saiba mais14/04/2020
STF recebe novas ações que questionam MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade da Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. As ações foram ajuizadas pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT (ADI 6375), Confederação … Continua The post STF recebe novas ações que questionam MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia appeared first on AASP.
Saiba mais14/04/2020
Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada. 13/4/2020 – Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do Itaú Unibanco S.A., do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o colegiado, não há obrigatoriedade … Continua The post Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras appeared first on AASP.
Saiba mais14/04/2020
Relator nega embargos contra decisão sobre obrigatoriedade da participação de sindicatos em acordos de redução de salário
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a medida cautelar deferida apenas se limitou a conformar o artigo 11, parágrafo 4º, da medida provisória ao que estabelece a Constituição Federal. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, … Continua The post Relator nega embargos contra decisão sobre obrigatoriedade da participação de sindicatos em acordos de redução de salário appeared first on AASP.
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