Últimas Notícias
05/05/2025
Agenda Cultural: Produção de Provas no Processo Civil, Direitos Humanos e Liminares nas Ações de Família são destaque dessa semana!
A AASP preparou um conteúdo de qualidade para você se manter atualizado nessa primeira semana de maio! Esteja sempre um passo à frente na sua carreira, confira os destaques e inscreva-se: A Produção de Provas no Processo Civil; II Congresso Direitos Humanos: o Impacto da IA nos Direitos Humanos, Desafios e Conquistas; e Liminares […]
08/04/2020
Confira respostas para as dúvidas mais frequentes por conta da suspensão de prazos
Desde o dia 17 de março, com a suspensão do expediente, dos prazos processuais, das perícias, o adiamento das audiências e sessões de julgamento no TRT da 2ª Região como medida de prevenção à Covid-19, vários esclarecimentos foram publicados nos canais de comunicação do TRT-2. Para reiterar algumas informações e sanar outras dúvidas, foi elaborado … Continua The post Confira respostas para as dúvidas mais frequentes por conta da suspensão de prazos appeared first on AASP.
Saiba mais07/04/2020
Covid-19: ECT poderá descontar adicional de trabalho presencial de empregados afastados
De acordo com a Presidência do TST, não havendo a condição especial em que o trabalho era executado, a parcela pode ser suprimida. A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, acolheu parcialmente pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e suspendeu liminar de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da … Continua The post Covid-19: ECT poderá descontar adicional de trabalho presencial de empregados afastados appeared first on AASP.
Saiba mais07/04/2020
Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020 somente serão válidos se os … Continua The post Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores appeared first on AASP.
Saiba mais06/04/2020
Liminar do trt-2 obriga empresa de segurança a fornecer álcool em gel e máscaras a seus empregados
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu mais uma liminar com o objetivo de proteger o trabalhador durante a pandemia de coronavírus. A empresa Gocil Serviços de Vigilância e Segurança, de Barueri, terá que fornecer gratuitamente, no início de cada jornada, álcool gel 70% e máscara descartável aos seus empregados. Além disso, … Continua The post Liminar do trt-2 obriga empresa de segurança a fornecer álcool em gel e máscaras a seus empregados appeared first on AASP.
Saiba mais06/04/2020
Medida Provisória nº 945 – medidas temporárias no setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar
Conforme o teor da Medida Provisória nº 945/2020, o Presidente da República, criou medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da Covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. A Medida Provisória segue com a seguinte redação: “Medida Provisória nº 945/2020 Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à … Continua The post Medida Provisória nº 945 – medidas temporárias no setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar appeared first on AASP.
Saiba mais06/04/2020
Medida provisória nº 944 – programa emergencial de suporte a empregos
Com o intuito de criar um programa emergencial de suporte a empregos, o Presidente da República, adotou a seguinte Medida Provisória: “Medida Provisória nº 944/2020 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. … Continua The post Medida provisória nº 944 – programa emergencial de suporte a empregos appeared first on AASP.
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