Últimas Notícias
06/05/2025
Portaria Arac-DSUJ nº 344, de 28 de abril de 2025
Estabelece a escala de plantão judicial semanal, incluindo sábados, domingos e feriados, para os Magistrados e unidades judiciárias das Subseções de Araçatuba e Andradina conforme segue: Período Vara de plantão Magistrada de plantão 5 a 11/5/2025 JEF de Araçatuba Dr. Vicente Leonardo dos Santos Costa Comunica ainda o e-mail institucional e o telefone celular […]
17/04/2020
Ministra nega pedido para interromper monitoramento por celular em São Paulo durante a pandemia
Por considerar que o habeas corpus não é instrumento de controle abstrato da validade das normas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu um pedido para que fosse paralisado o Sistema de Monitoramento Inteligente (Simi), utilizado pelo governo do estado de São Paulo para observação do deslocamento de pessoas durante a … Continua The post Ministra nega pedido para interromper monitoramento por celular em São Paulo durante a pandemia appeared first on AASP.
Saiba mais17/04/2020
Julgamento de liminar que determina consulta a sindicato para acordos de redução salarial continua hoje
A liminar foi deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski em ação ajuizada pela Rede contra a Medida Provisória 936/2020, que prevê regras trabalhistas para enfrentar a pandemia da Covid-19. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (16), em sessão por videoconferência, o referendo da medida cautelar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski … Continua The post Julgamento de liminar que determina consulta a sindicato para acordos de redução salarial continua hoje appeared first on AASP.
Saiba mais16/04/2020
Medida Provisória nº 952 – prestação de serviços de telecomunicações
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica prorrogado, no exercício de 2020, o prazo para pagamento … Continua The post Medida Provisória nº 952 – prestação de serviços de telecomunicações appeared first on AASP.
Saiba mais16/04/2020
Medida Provisória nº 951 – compras públicas, sanções em licitação e certificação digital
Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Alterações na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 Art. 1º … Continua The post Medida Provisória nº 951 – compras públicas, sanções em licitação e certificação digital appeared first on AASP.
Saiba mais16/04/2020
STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19
Em sessão realizada por videoconferência, o Plenário, por unanimidade, referendou medida cautelar deferida em março pelo relator, ministro Marco Aurélio. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência … Continua The post STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19 appeared first on AASP.
Saiba mais15/04/2020
Em meio à pandemia, ministro determina que bebê saia de abrigo e fique com casal interessado na adoção
Em razão dos perigos decorrentes da epidemia do novo coronavírus (Covid-19) e como forma de proteger o melhor interesse da criança, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva deferiu pedido de liminar para que um bebê de oito meses de idade seja retirado do abrigo e devolvido a um casal que … Continua The post Em meio à pandemia, ministro determina que bebê saia de abrigo e fique com casal interessado na adoção appeared first on AASP.
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