Últimas Notícias
02/05/2025
AASP reforça sua posição contra a lacração de celulares da Advocacia
A AASP acompanha com atenção os recentes desdobramentos envolvendo limitações ao exercício da Advocacia em sessões públicas de julgamento. A lacração de celulares é medida incompatível com o livre exercício da Advocacia, que deve ser firmemente repudiada. Como entidade comprometida com o Estado Democrático de Direito e com o fortalecimento da cidadania por […]
25/09/2019
Plenário pode votar projeto que amplia porte de armas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19) e a medida provisória que elimina o prazo final para inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural (MP 884/19). O Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina … Continua The post Plenário pode votar projeto que amplia porte de armas appeared first on AASP.
Saiba mais25/09/2019
Congresso derruba vetos e retoma 18 itens sobre abuso de autoridade
O Plenário do Congresso Nacional derrubou 18 itens dos 33 vetados no Projeto de Lei 7596/17, sobre abuso de autoridade. A derrubada ocorreu por meio da cédula eletrônica, depois que o PT desistiu do requerimento para votação da matéria pelo painel eletrônico. Na Câmara dos Deputados, o placar a favor da derrubada variou de 267 … Continua The post Congresso derruba vetos e retoma 18 itens sobre abuso de autoridade appeared first on AASP.
Saiba mais25/09/2019
Atualização na Lei n° 1.422 das custas processuais é sancionada nesta segunda-feira, 23
Membros do Tribunal de Justiça do Acre estiveram presentes durante a sanção das modificações na lei, feita pelo governador em exercício. O Poder Judiciário do Acre avança na gestão financeira, com a sanção das atualizações na Lei n° 1.422, que dispõe sobre o Regimento das custas processuais, ocorrida nesta segunda-feira, 23, no Palácio Rio Branco. … Continua The post Atualização na Lei n° 1.422 das custas processuais é sancionada nesta segunda-feira, 23 appeared first on AASP.
Saiba mais25/09/2019
Publicada lei que assegura pagamento de perícias médicas em ações judiciais
Poder Executivo garantirá o pagamento dos custos com peritos que atuam em processos envolvendo o INSS O Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/9) publica a Lei nº 13.876/2019, que libera o pagamento de perícias médicas, pelo Poder Executivo, nas ações judiciais em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja parte. O repasse vai … Continua The post Publicada lei que assegura pagamento de perícias médicas em ações judiciais appeared first on AASP.
Saiba mais25/09/2019
TJPE atualiza a versão online do sistema Audiências Virtuais
O sistema Audiências Virtuais, desenvolvido pela Setic, é acessado apenas por certificado digital O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), atualizou a versão da ferramenta Audiências Virtuais, disponibilizada na Internet no endereço www.tjpe.jus.br/audiencias. Com o aprimoramento da interface do sistema, o usuário obtém, a partir de … Continua The post TJPE atualiza a versão online do sistema Audiências Virtuais appeared first on AASP.
Saiba mais24/09/2019
Suspensão do expediente forense e prazos processuais – TJSP
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 23/09/2019, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue: Patrocínio Paulista – suspensão dos prazos processuais no dia 23/09/2019. TJSP, DJe – Administrativo, 24/9/2019 página 28 The post Suspensão do expediente forense e prazos processuais – TJSP appeared first on AASP.
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