Últimas Notícias
02/05/2025
AASP reforça sua posição contra a lacração de celulares da Advocacia
A AASP acompanha com atenção os recentes desdobramentos envolvendo limitações ao exercício da Advocacia em sessões públicas de julgamento. A lacração de celulares é medida incompatível com o livre exercício da Advocacia, que deve ser firmemente repudiada. Como entidade comprometida com o Estado Democrático de Direito e com o fortalecimento da cidadania por […]
19/09/2019
Já está disponível a relação das unidades do TRT-2 onde haverá correição ordinária em outubro
A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região já divulgou a lista das unidades em que haverá correição ordinária no mês de outubro. A relação começa no dia 1º de outubro, a partir das 13h, pela 33ª, 37ª, 81ª e 40ª Vara do Trabalho de São Paulo e pelo Cejusc-JT Sede (Centro … Continua The post Já está disponível a relação das unidades do TRT-2 onde haverá correição ordinária em outubro appeared first on AASP.
Saiba mais19/09/2019
PEC paralela volta para a CCJ para análise de emendas Fonte: Agência Senado
A PEC paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019) passou, nesta quarta-feira (18), pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno no Plenário do Senado. Assim como o texto principal (PEC 6/2019), a PEC paralela seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise das emendas, que já somam 168. … Continua The post PEC paralela volta para a CCJ para análise de emendas Fonte: Agência Senado appeared first on AASP.
Saiba mais19/09/2019
Autorizado pagamento de honorários advocatícios com recursos da campanha eleitoral
O Plenário rejeitou destaque do Psol ao projeto que altera regras eleitorais (PL 5029/19, antigo PL 11021/18) e manteve dispositivo que permite o uso de recursos da campanha, do candidato, do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para gastos de contratação de honorários com serviços de consultoria advocatícia e de contabilidade. O … Continua The post Autorizado pagamento de honorários advocatícios com recursos da campanha eleitoral appeared first on AASP.
Saiba mais19/09/2019
Posse de arma em toda a extensão das propriedades rurais vira lei
Texto não altera requisitos para compra de arma de fogo, como efetiva necessidade e comprovação de idoneidade O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (18) a sanção do projeto do Congresso Nacional que autoriza o produtor rural que tenha posse de arma de fogo a andar armado em toda a extensão de sua propriedade … Continua The post Posse de arma em toda a extensão das propriedades rurais vira lei appeared first on AASP.
Saiba mais19/09/2019
Nova lei exige de agressor ressarcimento ao SUS em caso de violência doméstica
Agressor também será obrigado a ressarcir gastos com os dispositivos de segurança usados para monitorar as vítimas de violência doméstica O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (18) a sanção do presidente Jair Bolsonaro à proposta do Congresso Nacional que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir os gastos do Sistema Único de Saúde … Continua The post Nova lei exige de agressor ressarcimento ao SUS em caso de violência doméstica appeared first on AASP.
Saiba mais19/09/2019
Nova lei assegura direito de mãe amamentar filho durante concurso
Edital do concurso deverá mencionar o direito à amamentação, que será acompanhada por um fiscal O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17), sem vetos, projeto do Congresso Nacional que assegura às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concursos públicos, desde que solicitado antecipadamente à instituição … Continua The post Nova lei assegura direito de mãe amamentar filho durante concurso appeared first on AASP.
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