Últimas Notícias
02/05/2025
AASP reforça sua posição contra a lacração de celulares da Advocacia
A AASP acompanha com atenção os recentes desdobramentos envolvendo limitações ao exercício da Advocacia em sessões públicas de julgamento. A lacração de celulares é medida incompatível com o livre exercício da Advocacia, que deve ser firmemente repudiada. Como entidade comprometida com o Estado Democrático de Direito e com o fortalecimento da cidadania por […]
14/01/2020
PEC torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/19 torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro. Segundo a autora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), a PEC aprovada pelo Senado tem como objetivo “reduzir a possibilidade de fuga de assassinos de mulheres”. Se for aprovada, a alteração na Constituição fará com que suspeitos de … Continua The post PEC torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro appeared first on AASP.
Saiba mais14/01/2020
Prefeito sanciona Lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis de plástico
Iniciativa obriga estabelecimentos comerciais paulistanos a utilizarem apenas produtos alternativos, como biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis a partir de 01/01/2021 O prefeito Bruno Covas sancionou nesta segunda-feira, dia 13 de janeiro, a lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis feitos de plástico em estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. Segundo o prefeito Bruno Covas, … Continua The post Prefeito sanciona Lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis de plástico appeared first on AASP.
Saiba mais14/01/2020
Projeto prevê divulgação nas escolas de cartilhas sobre pedofilia na internet
O Projeto de Lei 5810/19 determina a divulgação, nas escolas públicas e privadas, de cartilhas com orientações para prevenção contra a pedofilia na internet. A proposta, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), estabelece que esta é uma das ações prioritárias do Estado. “O fornecimento de informação adequada às crianças e aos adolescentes no ambiente escolar pode diminuir … Continua The post Projeto prevê divulgação nas escolas de cartilhas sobre pedofilia na internet appeared first on AASP.
Saiba mais14/01/2020
Projeto prevê atendimento em Libras em órgãos públicos, concessionárias e bancos
O Projeto de Lei 5995/19 assegura que pessoas com deficiência auditiva recebam atendimento adequado, por meio de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços e instituições financeiras. Segundo o texto, que já foi aprovado pelo Senado, o atendimento poderá ser prestado virtualmente via sistemas integrados de … Continua The post Projeto prevê atendimento em Libras em órgãos públicos, concessionárias e bancos appeared first on AASP.
Saiba mais13/01/2020
Projeto inclui trabalho multifuncional na CLT
O Projeto de Lei 5670/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a regulação do trabalho multifuncional. Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a relação de emprego poderá ser admitida no contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função como por multifuncionalidade. Outro ponto da proposta passa a não … Continua The post Projeto inclui trabalho multifuncional na CLT appeared first on AASP.
Saiba mais13/01/2020
Projeto estabelece garantias mínimas em plano de demissão voluntária
O Projeto de Lei 5730/19 estabelece garantias mínimas a favor do trabalhador nos planos e programas de demissão voluntária ou incentivada. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), os programas de demissão serão objeto de convenção ou de acordo coletivo de trabalho. Tais acordos deverão estabelecer incentivos econômicos equivalentes … Continua The post Projeto estabelece garantias mínimas em plano de demissão voluntária appeared first on AASP.
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