Últimas Notícias
02/05/2025
AASP reforça sua posição contra a lacração de celulares da Advocacia
A AASP acompanha com atenção os recentes desdobramentos envolvendo limitações ao exercício da Advocacia em sessões públicas de julgamento. A lacração de celulares é medida incompatível com o livre exercício da Advocacia, que deve ser firmemente repudiada. Como entidade comprometida com o Estado Democrático de Direito e com o fortalecimento da cidadania por […]
06/01/2020
Serviço: aplicativo “SOS Mulher” auxilia mulheres em situação de risco
Parceria do Governo e TJSP prioriza atendimento de vítimas. O aplicativo SOS Mulher, criado pelo Governo do Estado, possibilita que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal da Justiça de São Paulo possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco. Por ele, as vítimas solicitam ajuda apertando apenas um botão no celular. A … Continua The post Serviço: aplicativo “SOS Mulher” auxilia mulheres em situação de risco appeared first on AASP.
Saiba mais06/01/2020
STF invalida lei paulista que aumentava repasse de ICMS para municípios com restrição ambiental
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de São Paulo que alterou os critérios de repasse do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de forma a aumentar a cota destinada aos municípios que tenham … Continua The post STF invalida lei paulista que aumentava repasse de ICMS para municípios com restrição ambiental appeared first on AASP.
Saiba mais03/01/2020
Lei de Rondônia que alterou atribuições do MP estadual é julgada inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade das modificações promovidas pela Lei Complementar 469/2008 de Rondônia na Lei Orgânica do Ministério Público do estado (Lei Complementar 93/1993) em relação às atividades dos integrantes do MP. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 4142, ajuizada … Continua The post Lei de Rondônia que alterou atribuições do MP estadual é julgada inconstitucional appeared first on AASP.
Saiba mais03/01/2020
Receita Federal esclarece valores de cotas de isenção para viajantes que chegam ao País
Novos limites passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020 A Receita Federal do Brasil presta esclarecimentos quanto aos limites de isenção para viajantes que chegarem ao Brasil. Desde ontem (1º de janeiro) as regras de isenção passaram a ser as seguintes: Free shops Compras realizadas por viajantes CHEGANDO ao Brasil nos … Continua The post Receita Federal esclarece valores de cotas de isenção para viajantes que chegam ao País appeared first on AASP.
Saiba mais03/01/2020
Central de Precatórios do TJMT digitaliza 100% dos processos e cria selo “bom pagador”
Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso possui 4.054 processos digitalizados e distribuídos no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O início da digitalização se deu em junho de 2019. Em um mês foram migrados mais de 3.000 processos físicos. Atualmente, 100% dos processos de precatórios e requisições de pequeno valor … Continua The post Central de Precatórios do TJMT digitaliza 100% dos processos e cria selo “bom pagador” appeared first on AASP.
Saiba mais02/01/2020
Bolsonaro edita Medida Provisória que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
MP prorroga por mais um ano o prazo para que as salas de cinema ofereçam recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, nesta terça-feira (31), Medida Provisória, encaminhada pelo Ministério do Turismo, que prorroga por mais um ano o prazo previsto no art. 125, II, da Lei nº 13.146, … Continua The post Bolsonaro edita Medida Provisória que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência appeared first on AASP.
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