Últimas Notícias
02/05/2025
AASP reforça sua posição contra a lacração de celulares da Advocacia
A AASP acompanha com atenção os recentes desdobramentos envolvendo limitações ao exercício da Advocacia em sessões públicas de julgamento. A lacração de celulares é medida incompatível com o livre exercício da Advocacia, que deve ser firmemente repudiada. Como entidade comprometida com o Estado Democrático de Direito e com o fortalecimento da cidadania por […]
27/12/2019
Admissibilidade dos recursos trabalhistas
Recomendação n° 3/GCGJT/2019 Disponibilizada no DeJT de 18/11/2019 O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no uso das atribuições legais e regimentais, Considerando os princípios constitucionais da efetividade e da duração razoável do processo (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição da República); Considerando que os recursos, no processo do trabalho, em regra não são dotados de efeito suspensivo … Continua The post Admissibilidade dos recursos trabalhistas appeared first on AASP.
Saiba mais26/12/2019
Veja o que abre e fecha em órgãos estaduais na semana de Ano Novo
Detran.SP, Fundação Procon-SP, Poupatempo e Fundação Pró-Sangue apresentam mudanças nos horários de funcionamento Em razão das celebrações de Ano Novo, alguns serviços públicos em órgãos estaduais apresentarão mudanças na grade de funcionamento. Confira como ficam os horários e programe-se para a próxima semana. A Secretaria de Estado da Saúde também divulgou o esquema de funcionamento … Continua The post Veja o que abre e fecha em órgãos estaduais na semana de Ano Novo appeared first on AASP.
Saiba mais26/12/2019
Receita Federal esclarece dúvida sobre notícias veiculadas hoje (26/12) relativa ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
A Receita Federal informa que o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o qual tratou de renegociação de dívidas tributárias denominadas de “Funrural” teve sua última abertura encerrada no dia 31 de dezembro de 2018, conforme art. 1º da Lei nº 13.606, de 2018. A renegociação vigente, cujo prazo termina em 30 de dezembro de … Continua The post Receita Federal esclarece dúvida sobre notícias veiculadas hoje (26/12) relativa ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) appeared first on AASP.
Saiba mais23/12/2019
Orientações para viagens de crianças e adolescentes
Pais e responsáveis devem ficar atentos às recentes mudanças. Período de festas e férias escolares, planos e malas prontas para a viagem das crianças. Para não transformar o período de descanso e diversão em transtorno, os pais e responsáveis devem ficar atentos às mudanças que ocorreram no segundo semestre de 2019 nas regras para viagens … Continua The post Orientações para viagens de crianças e adolescentes appeared first on AASP.
Saiba mais21/12/2019
Confira o que abre e fecha em órgãos estaduais nas semanas de Natal e Ano Novo
Detran.SP, Fundação Procon-SP, Poupatempo e Fundação Pró-Sangue apresentam mudanças nos horários de funcionamento Em razão das celebrações de Natal e Ano Novo, alguns serviços públicos em órgãos estaduais apresentarão mudanças na grade de funcionamento. Confira como ficam os horários e programe-se para as próximas semanas. A Secretaria de Estado da Saúde também divulgou o esquema … Continua The post Confira o que abre e fecha em órgãos estaduais nas semanas de Natal e Ano Novo appeared first on AASP.
Saiba mais21/12/2019
Proposta resgata texto de código de 1973 e torna salário absolutamente impenhorável
O Projeto de Lei 5320/19 altera o Código de Processo Civil (CPC) para tornar absolutamente impenhoráveis os salários e semelhantes (como vencimentos, soldos e outros). O texto tramita na Câmara dos Deputados. O texto, apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), também prevê a impenhorabilidade absoluta de seguro de vida, da pequena propriedade rural trabalhada pela família e da … Continua The post Proposta resgata texto de código de 1973 e torna salário absolutamente impenhorável appeared first on AASP.
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